A luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil é uma jornada constante em busca de reconhecimento e respeito. Um dos desafios enfrentados por mim e tantos outros que fazem parte dessa comunidade é a retificação de documentos, um processo essencial para garantir a identidade de gênero corretamente registrada. Neste artigo, contarei minha experiência nesse processo e exploraremos o estado atual do processo de retificação de documentos para pessoas trans no Brasil, destacando os avanços realizados e os desafios que ainda persistem.
Legislação e Marco Legal
O reconhecimento legal da identidade de gênero das pessoas trans no Brasil deu um passo significativo com a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução estabeleceu procedimentos para a alteração do nome e gênero nos registros civis, permitindo que pessoas trans pudessem retificar seus documentos de acordo com sua identidade de gênero auto percebida, sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos ou decisões judiciais.
Além disso, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o direito das pessoas trans de retificar seus registros civis diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial. Essa decisão histórica reforçou a garantia do direito à identidade de gênero e simplificou o processo de retificação, tornando-o mais acessível.
Minha experiência:
Quando iniciei minha transição, já tinha informações sobre alteração dos documentos de retificação e ia dar entrada na minha por ordem judicial,isso foi antes de 2018 e do reconhecimento do STF de retificação em qualquer cartório. Bom, naquela época não consegui me concentrar nisso pois eram muitos documentos que se precisava entregar para retificação e eu não tinha tempo (pois estava estudando) e não o fiz. Após 2018, já com o reconhecimento do STF de registro em qualquer cartório, eu consegui dar entrada na minha certidão de nascimento( primeiro documento que tem que se tirar para em seguidar poder retificar os outros) na cidade que eu morava Juiz de fora MG (não a que eu nasci que foi o Rio de Janeiro) . Eu pedi a retificação exatamente no começo da pandemia, então o meu processo demorou 3 meses (na época eu considerei uma eternidade) até porque havia pago mais de r$ 700,00 para fazer uma nova certidão. Exato eu não tive nenhuma Isenção tive que pagar tudo que me pediram e me pediram muito. E ainda tive que ir ao centro do Rio (porque como o meu cartório de nascimento no bairro da ilha do governador não existia mais eu precisava ir aonde era o novo cartório que fica no exato centro do Rio ou seja praticamente no meu caso apesar do cartório de Juiz de Fora MG ter solicitado ao cartório do Rio a minha certificação eu tive que estar nos 2 estados para atualizados dos meu dados.
A lista para retificação (na minha época 2020) era algo gigantesco mais de 40 cópias de certidão e nada constas que tive que levar, além de certidão do nome morto atualizada no ano que eu tive que retificar. E mais 2 documentos que tive que pagar (tipo um nada consta que eu tive que ir em cartórios diferentes para provar que eu era eu, e que solicitava a alteração por ser uma pessoa trans )
